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Na sessão plenária desta terça-feira, 26, apresentei o Projeto de Lei 035/2019 que regulamenta a obrigatoriedade de limpeza dos reservatórios de água das Estações de Tratamento de Água – ETA de Barra do Piraí. No projeto, determino que esta limpeza seja efetuada a cada 6 meses para garantir a qualidade da água que abastece residências, escolas, hospitais e empresas em toda a nossa cidade.

 

26.03.19 LIMPEZA ETA 3

 

26.03.19 LIMPEZA ETA 3

 

26.03.19 LIMPEZA ETA 3

 

Esta é mais uma medida tomada a fim de melhorar a qualidade do nosso sistema. Na última semana, visitei a ETA Paraíso, no bairro Morro do Gama, que abastece 70% do município e me assustei com a quantidade de lama nos reservatórios. Outro problema encontrado nas ETAS por toda a cidade é a ausência de materiais básicos como cloro e sulfatos, que são produtos fundamentais para a desinfecção da água e que motivaram a Indicação 165/2019, onde solicito ao prefeito que adquira estes produtos para que a água que chega às torneiras da população tenha qualidade.

 

26.03.19 LIMPEZA ETA 3

 

Tenho dito isto e repito, o que falta para melhorar o abastecimento de água em nosso município é planejamento e compromisso. Existem alternativas viáveis, que não a privatização do serviço. A população não pode ser sempre a responsável pela conta!

Espero contribuir desta forma para a melhoria da qualidade de nossa água. Medidas simples, mas que irão impactar positivamente a vida de milhares de barrenses.

#SouBarrense

 

 

No mês de janeiro, mais precisamente na quarta-feira, 09, protocolei ofício inquirindo as secretarias de comunicação social e de administração sobre os gastos com mídia do atual governo. 

Como já de praxe, esta administração desrespeitou meu pedido, não o respondendo até hoje, o que me levou a, na última terça-feira, 26 de fevereiro, a protocolar junto à mesa diretora da câmara o Requerimento 002/2019 solicitando informações completas e cópias em inteiro teor do processo licitatória, bem como de todos os serviços solicitados pela prefeitura, ou seja, banners, jingles, anúncios em rádio e televisão, e matérias pagas em veículos de imprensa. 

 

REQUERIMENTO 002 2019

 

Este requerimento se justifica vez que a prefeitura pagou pra publicar matéria no G1 e em outros jornais com informações muito questionáveis, não só por mim, mas por toda a população.   

É preciso ser transparente com o dinheiro público e ao meu ver, estes valores podiam ser melhor empregados se utilizados na solução de problemas do dia a dia da população de Barra do Piraí. São ruas esburacadas, uma cidade largada, suja, sem cuidados e é claro, estes valores, por menores que possam ser, deveriam ser investidos em reparar o abastecimento de água, ao invés de buscar a privatização do sistema. 

#SouBarrense 

 

Como todos sabem, em 2017, a prefeitura apresentou um projeto que culminou na Lei 2918/17 que aumentou o valor da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a “famosa” COSIP.

Infelizmente, fui, ao lado de mais quatro vereadores, voto vencido contra este aumento e isso, sendo honesto, muito me incomodou, e por isso, nesta terça-feira, 26 de fevereiro, apresentei o Projeto de Lei 004/2019 (leia o projeto completo no final da matéria) reajustando as faixas de cobrança, visando adequação entre valores cobrados e a realidade enfrentada pelos cidadãos de Barra do Piraí e também, empresas e comércio, que viram o aumento desta taxa impactar no orçamento.

Em um momento difícil financeiramente como o vivido pelo nosso país, o poder público focar em cobrar taxas e impostos apenas, não resolve a questão, principalmente quando o aumento da cobrança não reverte na melhoria do serviço prestado.

Já se vai um ano do aumento e o número de reclamações sobre a falta de luz pelas ruas da cidade é evidente. Cobra-se mais e o serviço fica cada vez pior, e com isso, mais uma vez a população é a prejudicada. Por este motivo, propus este reajuste a fim de adequar as faixas de consumo à realidade econômica dos contribuintes, promovendo justiça aos cidadãos menos favorecidos, que sofrem tanto com o aumento da cobrança, quanto com a falta de iluminação pelas vias dos bairros e distritos de Barra do Piraí.

Esse é o papel do vereador, lutar e defender a população, com olhar atento aos impactos causados por projetos que pensam exclusivamente em arrecadar, sem devolver à população o mínimo que se espera da Administração Pública, e com esse projeto, pretendo reparar este erro.

#SouBarrense

 

 

 

 

 

26.02.19.IDC. PL ALTERA FAIXAS COSIP convertido 4

26.02.19.IDC. PL ALTERA FAIXAS COSIP convertido 4

26.02.19.IDC. PL ALTERA FAIXAS COSIP convertido 4

26.02.19.IDC. PL ALTERA FAIXAS COSIP convertido 4

 

É mais do que sabido a relação entre os barrenses e a PararBem, empresa que administra o estacionamento nas ruas da cidade. Já questiono a sua atuação quanto à isenção para moradores, a forma de pagamento, a omissão do presidente da ACEBP, o desrespeito com seus funcionários, entre outras situações desde o ano passado, quando foi implantado, e que ainda vem causando dor de cabeça aos usuários.

Já disse inúmeras vezes que sou a favor de um estacionamento rotativo na cidade, mas desde que seja sério, de valor justo e que respeite a população. O intuito principal é de minimizar a falta de vagas de estacionamento, procurando dar maior rotatividade no uso desse espaço público e melhor atender a população, mas para que isso aconteça, é preciso observar a legislação vigente, o que infelizmente não acontece muitas vezes.

Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 não permite ao município legislar sobre trânsito, assim como, mesmo onde a legislação de trânsito estabelece competência ao Município, é somente para implantar, manter e operar tal sistema, sem, contudo, delegar competência para que os municípios estabeleçam punições, como a "taxa (multa) para regularização" do estacionamento rotativo.

Sempre é bom lembrar que o poder de polícia administrativa de trânsito é função típica dos entes públicos, ou seja, funcionários da empresa PararBem não tem poder de multar, muito menos de coagir o usuário ao pagamento de "taxas de regularização" (que mais parece uma multa), ameaçando-o transformar em uma penalidade de trânsito, pois foge de sua competência e que caracteriza flagrante ilegalidade do funcionário.

Aliás, sobre isso preciso destacar que não é lícito e nem eticamente correto o agente público, no caso, o Guarda Municipal, investido na função de agente de trânsito, lavrar auto de infração de trânsito (AIT) baseado em "aviso de irregularidade" de funcionário da PararBem, a chamada "multa de balcão". Ao agente somente é legal e ético lavrar auto de infração de trânsito em que flagrar a irregularidade, pois o ato é seu e por si assinado, tem fé pública e compromete seu cargo. Soa estranho ele lavrar uma autuação com base em informações de terceiros pertencentes a uma empresa privada que tem fins econômicos e visa o lucro e enriquecimento.

A Resolução Contran nº 371 de 10 de Dezembro de 2010 (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito) é claro ao dizer que o agente de trânsito ao presenciar o cometimento da infração lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

Quanto aos Idosos e Deficientes, aqueles que estiverem devidamente identificados com o seu cartão de estacionamento de vaga especial, não serão autuados e nem multados pela guarda municipal ao estacionarem em vagas não exclusivas, por estas estarem já ocupadas. Em conversa recente, o Comandante da Guarda Municipal, Sr. Enock Mello, determinou aos agentes de trânsito que não autuem estes idosos e deficientes.

Enfim, a população não pode ser tratada como boba, nem mesmo ser enganada, e a minha obrigação, como advogado e vereador é exatamente de proteger e cuidar das pessoas.

 

 

 

 

 

 

 

Para que serve então, o vereador, se não defender a coletividade quando presencia a covardia disfarçada e travestida de boa intenção por parte do poder público? Quando existe um contrato milionário a ser assinado, com obras incluídas, esse somatório se torna um prato cheio na mão de gestor público mal-intencionado.

 

 

Privatizar ou conceder à empresa privada o direito de exploração do abastecimento de água tratada por 35 anos, sem garantia alguma de sucesso disto, é mais fácil para o Administrador Público Municipal do que trabalhar para melhorar a qualidade do serviço sem impactar a população com o aumento da cobrança por este mesmo serviço.

 

 

O que é preciso fazer é, buscar junto aos governos, estadual e Federal, os recursos para a retomada das obras na nova estação de tratamento de água, que ficaria acima da Represa de Santa Cecília, onde o volume de água bruta é muito maior e de qualidade muito melhor.

 

Os 23 milhões que seriam aplicados para a construção da ETA Mãe foram "desviados" para que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro acontecessem e com isso a população se deu mal.

 

 

Parem e pensem: Faltava água antes? Claro! Mas nunca se faltou tanto. Hoje, os barrenses precisam suplicar por um mísero caminhão pipa, pois de outra forma, não receberão água tratada em suas residências. Isso é humilhante e indigno para nossa população!!

 

 

Volto a dizer que, se acabassem com tantos cargos comissionados e cabides de empregos, que tem por único objetivo visar a reeleição do atual prefeito em um nítido projeto de poder, onde diversos secretários e altos funcionários também se candidatarão, sobraria dinheiro suficiente para investir no tratamento de água e esgoto de Barra do Piraí.

 

 

Senhores e senhoras, tudo foi cuidadosamente pensado. O atual governo municipal, premeditadamente, desde janeiro de 2017, quando assumiu a prefeitura, não investiu nas estações de tratamento de água de nossa cidade, deixando o sistema cada vez mais sucateado, visando através do sofrimento dos contribuintes, aprovar com facilidade uma privatização duvidosa.

 

 

Falta Boa vontade! Falta compromisso com nossa cidade! Falta GESTÃO!

#SouBarrense