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Na última semana, mais precisamente no dia 18 de outubro, solicitei através do Ofício 322/18 o reparo da rede de esgoto na Rua B, no bairro Boca do Mato.

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Na terça-feira, 23, os trabalhos foram iniciados e a necessidade dos moradores está praticamente solucionada. Foram instaladas novas manilhas para fazer o escoamento do material sanitário e também, realizada a desobstrução da tubulação existente.

 

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Em meu nome e em nome dos moradores da Rua B, muito obrigado à equipe do SAE por ter atendido prontamente o meu pedido.

#SouBarrense

 

 

Um Estado democrático é aquele que garante os direitos humanos e que respeita a diversidade de gênero de cada um.

O Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos recebeu em 2017 um total de 1.720 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBTQ. Entre estas denúncias, 193 são homicídios. O número é 127% maior que o registrado em 2016, que foi de 85 denúncias.

O prefeito vetou meu Projeto de Lei que autorizava a criação de um setor específico na prefeitura para a defesa dos direitos da mulher e da comunidade LGBTQ e com muito orgulho e certeza, derrubei este veto.

Nesta segunda-feira, 22 de outubro, foi publicado no Boletim Municipal 1009 a a promulgação da Lei 3040 que autoriza a criação de uma Diretoria, Coordenadoria ou Departamento para Atenção à Mulher e à Comunidade LGBTQ, podendo esta ser vinculada à Secretaria de Assistência Social ou à Secretaria de Saúde.

 

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O objetivo desta iniciativa é criar dentro da estrutura da prefeitura um setor capaz de aprofundar o relacionamento e os canais de comunicação entre as entidades e demais organizações representativas destes movimentos em Barra do Piraí e o Poder Público.

Faltou um pouco de sensibilidade ao prefeito neste caso, pois a Lei é autorizativa, apenas garantindo ao Executivo Municipal o direito de criar o setor visando coibir violências e desenvolver projetos para atender estes grupos como, por exemplo, com orientação sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, com distribuição de materiais informativos e preservativos. Em relação às doenças sexualmente transmissíveis, o público LGBT pode ser considerado um dos mais vulneráveis por conta dos preconceitos e dos estigmas sociais.

Recentemente, o Governo Federal firmou um pacto com estados e municípios para instalar políticas públicas contra esta violência. A portaria estabelece o Pacto Nacional contra a LGBTfobia, com medidas como a criação de conselhos e secretarias estaduais e municipais LGBTQ, estruturas de atendimento específico ao público, entre outras ações de conscientização e capacitação de gestores. O Estado do Rio de Janeiro é um dos signatários deste pacto.

Um olhar amplo e humano! É desta forma que quero fazer política. Para todos!

 

Amigos servidores, eu venho sendo um defensor feroz dos seus direitos desde o primeiro dia do meu mandato e será desta maneira até o final.

O prefeito vetou meu projeto de lei que assegurava o Vale Transporte de vocês, um direito adquirido há muito tempo. Sem o menor carinho e respeito que todos os servidores municipais merecem, ele não hesitou em cortar este benefício.

Não permitiria de maneira alguma que essa covardia fosse adiante, e portanto, derrubei o veto, e a Câmara o promulgou o projeto, que agora é LEI.

Foi publicada no Boletim Municipal 1009 de 22 de outubro a Lei 3041/2018 que obriga a prefeitura a fornecer vale transporte aos servidores cobrindo integralmente o valor do deslocamento casa-trabalho, trabalho-casa dos funcionários públicos da Prefeitura de Barra do Piraí.

 

VT SERVIDORES

 

Será que o prefeito ficará ao lado dos funcionários neste momento?!
Infelizmente, já fui informado que o prefeito promoverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar esta lei, prejudicando mais uma vez os servidores municipais.

Enquanto isso não acontece, vocês, servidores municipais tem que fazer valer o direito de vocês, que valerá até o trânsito em julgado da ação da prefeitura contra o Vale Transporte.

Sempre digo a mesma coisa: meu compromisso é com os servidores e com toda a população de Barra do Piraí. Não devo favores ao prefeito! Não tenho cargos para amigos! E isso me deixa livre para exercer o meu papel em nome de quem paga meu salário. O povo!

#SouBarrense #SempreEstiveAqui #PraSempreEstarei

 

 

A operadora do sistema de estacionamento rotativo em Barra do Piraí, a PARARBEM, quando emite “Aviso de irregularidade” e cola no vidro dos carros, um adesivo invasivo e desrespeitoso com o nosso patrimônio, coagindo o condutor a realizar o pagamento de uma determinada “taxa de regularização” através do cartão de credito/débito ou se dirigindo à empresa, é ilegal!!

É possível aplicar a multa de trânsito aos que desobedecerem à regulamentação estabelecida? Sim, é possível. Mas somente o agente de trânsito pode aplicar o auto de infração, obedecendo ao que diz o parágrafo 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro : “§ 2º - A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN”.

A empresa somente tem a responsabilidade para implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago, mas nunca a fiscalização, à luz do CTB.

A atribuição e controle da fiscalização de trânsito estão no Poder de Polícia Administrativa de Trânsito, faculdade que é inerente à Administração Pública e, portanto, não pode ser exercida por particulares, ou seja, pela empresa PARARBEM.

E, por fim, obrigar o condutor do veículo a se dirigir à sede da empresa ou guichê na Praça Nilo Peçanha para efetuar o pagamento de “taxa de regularização” (que não é tarifa, nem multa, mas pura ARRECADAÇÃO ADICIONAL para a empresa privada), sob pena de, não o fazendo, ser multado pelo órgão de trânsito, além de ilegal, é IMORAL.

Sugiro a empresa contratar mais funcionários e que reveja a forma de pagamento pelos usuários. Como vereador, vou lutar até o fim pelo cidadão barrense!!

 

Você, papai ou mamãe, decide dar aquele passeio com seu filho e de repente, aquele cheirinho característico... Brincadeira a parte, quando saímos com crianças, muitas vezes precisamos de um lugar adequado para limpá-las e trocá-las quando fazem suas necessidades, seja numa padaria, restaurante, mercado, shopping, rodoviária, enfim, em qualquer lugar.

Os banheiros públicos dificilmente oferecem fraldários, e quando oferecem, isso acontece apenas no banheiro feminino. E hoje em dia, essa é uma realidade que quase todos nós enfrentamos na rotina paterna.

 

LEI FRALDARIO

 

Por isso criei a Lei 3034/2018, sancionada e publicada no Boletim Municipal 1008 de 18 de outubro, que obriga a construção de fraldários ou adaptação de fraldários acessíveis aos banheiros franqueados ao público, tanto masculinos, quanto femininos em estabelecimentos comercias de grande circulação, centros comerciais e estabelecimentos similares no município de Barra do Piraí. Neste caso,  shopping centers, supermercados, rodoviárias, centro de eventos e os banheiros públicos instalados em áreas públicas, como por exemplo, praças e aparelhos de uso coletivo, como parques e congêneres deverão se enquadrar e fornecer ou um fraldário unissex, ou adaptar estruturas de fraldário tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos.

A lei, que entrou em vigor no dia xx de outubro dá a centros comercias e estabelecimentos similares o prazo de 6 (seis) meses para adaptar as suas instalações.

Essa Lei, além de dar um espaço adequado para que mamães “troquem” suas crianças, visa evitar o constrangimento e dificuldades enfrentadas por nós, papais que precisamos por vezes, usar o fraldário do banheiro feminino ou improvisar a limpeza e troca das fraldas em locais inadequados.