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Na última sexta-feira, 20 de julho, protocolei mais um ofício na prefeitura, o de número 297/2018 com questionamentos sobre o Rotativo.

OFICIO 297

 

A homologação da licitação ocorreu no dia 19 de abril, homologada no Boletim Municipal 956, de mesma data, e até agora, não houve o início da operação. O prazo definido para tal era de 90 dias, que venceram, portanto, na última qunta-feira, 19 de julho.

Em outra oportunidade, já havia, através do Ofício 282, de 15 de julho, apresentado uma série de questionamentos, após recebermos o edital da licitação e constatarmos uma série de obrigações a serem cumpridas pela empresa, que obviamente já se encontravam em atraso, como o pagamento da outorga de cerca de R$ 780.000,00, porém sem resposta da prefeitura. Neste último ofício, além de solicitar respostas do secretário de administração interino, Sr. Dione Caruzo, protocolei formalmente junto ao Sistema de Informações ao Cidadão – SIC o pedido de esclarecimentos com respaldo na Lei de Acesso à Informação, onde a prefeitura terá o prazo de 20 dias para resposta, sob risco de sanções e denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

OFICIO ROTATIVO 2

 

OFICIO ROTATIVO 2

 

 

Se algo de errado aconteceu com a licitação, a prefeitura deve cancelar o certame e realizar novo pregão para atender as necessidades do município.  Deixando claro que não sou contra o Rotativo. Pelo contrário, além de solucionar o problema de vagas no Centro da cidade, ele gerará empregos, que neste momento é vital para o crescimento da economia.

O que me preocupa é a falta de transparência. Existe um provérbio que diz: “A mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta.”, ou seja, não basta agir corretamente, a prefeitura deve mostrar isso e para tanto existe o livre acesso às informações e estas informações que solicitei não podem ser ocultadas de forma alguma.

Aguardarei o prazo regimental para a resposta por parte do SIC ou a resposta “amigável” por parte da Administração Municipal para tomar as medidas cabíveis.

#Fiscalizando #SouBarrense  

 

Nesta quinta-feira, 19, durante as visitas que faço aos bairros da cidade, um problema que desde o ano passado eu venho relatando à Secretaria de Água e Esgoto da prefeitura, tendo, inclusive, enviado recentemente, a Indicação 598/2018 ao prefeito para que interviesse com solução para o problema de falta de água dos moradores da parte mais alta da rua, que nunca foi abastecida com água tratada.

Os moradores enfrentam muitas dificuldades tendo até que pagar para outros moradores da parte mais baixa da rua para abastecerem suas casas com água. Crianças e idosos são obrigados a carregar água em panelas e baldes para abastecerem suas residências.

 

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Não é possível que com ofícios e indicações enviadas por dois anos seguidos, a prefeitura seja incapaz de fazer, nem que de forma adaptada, o abastecimento de água para as cerca de 10 casas que existem no local. O que me leva a crer uma das duas hipóteses: ou a prefeitura não está nem aí para os moradores da Rua Margarida Cherem ou meus pedidos não estão sendo atendidos de forma PROPOSITAL.

É indigno que essas pessoas, em 2018, ainda precisem passar por esse tipo de situação. É preciso que a prefeitura tenha realmente carinho com a população, e não apenas faça marketing.

Tentei contato com o secretário de água e esgoto, Wanderson Luís Barbosa Lemos, mas até o momento, não obtive resposta.

Continuarei cobrando providências para que os moradores da Rua margarida Cherem, repito, cerca de 10 casas, recebam água tratada o quanto antes.

 

Nesta segunda-feira, 16, participei de uma reunião com a direção da Clínica de Doenças Renais (CDR) para tratar das dificuldades junto à Prefeitura de Barra do Piraí, que já duram mais de um ano.

Como é sabido, existe uma dívida por parte da Administração Municipal com a CDR que ainda não foi paga e não bastasse isso, a atual gestão do município está atrasada com a clínica nos meses de  abril e maio deste ano. Atrasos que não deveriam acontecer vez que a verba Fundo a Fundo foi recepcionada pelo Fundo Municipal de Saúde e transferida para as contas da prefeitura sob a Rubrica FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações) do Ministério da Saúde e não poderia ser utilizado para outro fim, o que pode representar crime de improbidade administrativa por parte do secretário de saúde e do prefeito.

A falta de pagamentos para a clínica, oriundos desses repasses federais, põe em risco a saúde de pacientes atendidos pela CDR em Barra do Piraí, pois em caso de fechamento da unidade na cidade, os pacientes entrarão na fila do Sistema TRS, que cuida das Terapias Renais Substitutivas, e acabariam sendo transferidos para Três Rios ou Volta Redonda. Com a existência da CDR em Barra do Piraí, estes pacientes não precisam entrar na Fila do Sistema TRS e recebem atendimento imediato. É uma irresponsabilidade e falta de compromisso muito grande por parte da atual gestão, expor estes pacientes a este tipo de problema e, além disto, o fechamento da CDR representaria para a cidade, a demissão imediata de cerca de 30 profissionais, o que, em efeito cascata, atingiria a economia municipal.

Encaminharei imediatamente um ofício ao prefeito municipal solicitando informações acerca do recebimento das verbas MAC e FAEC e a destinação das mesmas, cobrando inclusive, com provas documentais os valores recebidos e respectivos pagamentos, bem como o saldo existente e por que a CDR não foi paga.

Meu mandato é do povo de Barra do Piraí e meu único compromisso é defender seus direitos e assegurar que todos tenham acesso aos serviços básicos que são de obrigação do município.

#CarinhoPorBarra #CarinhoPorTodos

 

 

Nesta quinta-feira, me reuni com o Secretário de Planejamento, Dione Caruzo, para tratar sobre o dissídio do funcionalismo público municipal.

Como todos sabem, desde o ano passado venho brigando pelo pagamento do dissídio para os funcionários do município, e segundo o secretário, em 2017 era possível conceder reajuste na ordem de 3%, mas o prefeito optou por não reajustar o salário dos servidores.

Este ano, nesta reunião que tive com o Sr. Dione, ele me informou que já realizou os estudos e assegurou que é possível o reajuste salarial dentro do orçamento municipal, bastando apenas aguardar o balanço do mês de junho para repassar ao prefeito o cálculo correto do percentual a ser concedido e os valores para que então, o Chefe do Executivo decida se irá ou não conferir aos servidores públicos o reajuste, que em um bate papo com o secretário, pontuamos que é uma obrigação da prefeitura, por se tratar de garantia constitucional dos servidores.

A alegação que o prefeito tem usado com os servidores para justificar não ter repassado o reajuste anual dos salários em 2017 foi que, em 2015, o então prefeito do município concedeu reajuste de 10% aos servidores, que representou aumento real dos salários e que por isso, não poderia conceder o reajuste. O meu entendimento é de que o prefeito está justificando o injustificável!
Afinal, dissídio não é aumento, e sim, correção. E o prefeito não pode usar o aumento real concedido anteriormente para deixar de cumprir com uma obrigação constitucional, ou seja, o atual prefeito está infringindo uma regra de nossa Constituição Federal.

Mais uma vez, brigarei pelo direito dos servidores municipais. Eu acredito na força do funcionalismo público e principalmente, entendo como vital a sua valorização para o crescimento da cidade.

Contem comigo!

#CarinhoPorBarra #CarinhoPorTodos

 

 

Na última quinta-feira, 05, protocolei junto à Secretaria de Administração da Prefeitura de Barra do Piraí o Ofício 282/18, que ainda não foi respondido, solicitando informações acerca do estacionamento rotativo.

 

OFICIO ROTATIVO 2

 

OFICIO ROTATIVO 2

 

Neste ofício, eu cobro da prefeitura informações sobre a homologação da empresa vencedora e o prazo para implantação do sistema.

A homologação foi publicada no Boletim Municipal 956, de 19 de abril, após desistência da empresa vencedora, assumindo a outorga, portanto, a segunda colocada, que após os trâmites de convocação por parte da prefeitura, deveria assinar o contrato para poder dar início ao processo de exploração.

Vemos pelas ruas da cidade a sinalização das áreas de cobrança, mas não temos informações sobre o início da mesma, lembrando que os primeiros 30 dias de operação do sistema deverão ser usados para a realização de campanhas informativas sobre o Rotativo, a fim de esclarecer os usuários quanto ao seu funcionamento, desta forma, não poderá ser efetivada a cobrança, conforme previsão no edital de licitação do rotativo, em seu item 11.2.2.1.

Eu entendo a importância do Rotativo, mas como vereador, fiscalizador dos atos da prefeitura, tenho que estar ao lado da população, garantindo seus direitos, como fiz com o Projeto de Lei 076/2018 que defende a isenção de cobrança para moradores de áreas demarcadas pela empresa.

 

PL 076 3

 

PL 076 2

 

PL 076 3

Espero que a prefeitura responda meus questionamentos brevemente para que eu possa informar à toda a população e tenhamos a certeza de uma prestação de serviço de qualidade.